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TERMO DE POLÍTICA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

​Associação Catarinense dos Amigos do Caminho de Santiago de Compostela – ACACSC

 

Este Termo estabelece as condições sob as quais a ACACSC (Associação Catarinense dos Amigos do Caminho de Santiago de Compostela), associação civil sem fins lucrativos e de caráter cultural, recreativo e esportivo, oferece seus serviços de organização de caminhadas aos interessados, doravante denominados “Participantes”.

 

Ao aderir a qualquer serviço oferecido pela ACACSC, o Participante declara ter lido, compreendido e concordado com as disposições abaixo.

 

1. DOS SERVIÇOS OFERECIDOS

 

1.1. A ACACSC organiza caminhadas e atividades correlatas, oferecendo aos Participantes a oportunidade de explorar diferentes destinos, caminhos e trilhas. Os serviços incluem transporte, alimentação e hospedagem, conforme especificado em cada evento.

 

1.2. Serviços não incluídos – Despesas como alimentação extra, ingressos e taxas de qualquer natureza, expedição e carregamento de bagagens, telefonemas, bebidas, produtos de frigobar, consumo em restaurantes e serviços de quarto, entre outros não expressamente mencionados como incluídos, serão de responsabilidade do Participante.

 

1.3. Transporte – Providenciado conforme descrito em cada evento, com detalhes sobre meios de transporte, horários e pontos de encontro informados previamente.

 

1.4. Alimentação – Fornecida conforme especificado no evento, podendo ser adaptada a necessidades especiais mediante solicitação prévia.

 

1.5. Hospedagem – Quando houver pernoite, será organizada conforme o evento, com informações prévias sobre tipo, comodidades e localização.

 

1.6. Direitos de Imagem – O Participante autoriza o uso gratuito, por prazo indeterminado, de sua imagem capturada durante as atividades, para divulgação institucional da ACACSC em mídias digitais, impressas e outros meios. Esta autorização poderá ser revogada por escrito, a qualquer momento, sem efeitos retroativos.

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2. RESPONSABILIDADES DOS PARTICIPANTES

 

2.1. Fornecer informações corretas e atualizadas na inscrição, incluindo restrições alimentares ou necessidades especiais.

 

2.2. Cumprir as regras e orientações da ACACSC, incluindo horários, conduta em grupo e cuidados ambientais.

 

2.3. Zelar por seus pertences pessoais, bagagens e equipamentos durante todo o evento.

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3. ALTERAÇÕES E CANCELAMENTOS

 

3.1. A ACACSC poderá alterar roteiro, transporte, hospedagem e alimentação por motivo de força maior, caso fortuito ou situações imprevistas, informando os Participantes com a maior antecedência possível.

 

3.2. Se o evento for cancelado pela ACACSC, o Participante poderá optar pelo reembolso integral ou por crédito para participar de evento similar futuro, sujeito à disponibilidade.

 

3.3. Cancelamentos solicitados pelo Participante seguem a Política de Cancelamento anexa a este Termo.

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4. POLÍTICA DE CANCELAMENTO

 

4.1. Cancelamento pelo Participante:

 

  • Cancelamento com 21 ou mais dias de antecedência do início da caminhada: devolução de 100% do valor total pago.

  • Cancelamento entre 20 e 10 dias de antecedência do início da caminhada: devolução 50% do valor total pago. 

  • Cancelamento a menos de 10 dias do início da caminhada ou não comparecimento: sem devolução do valor pago.

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4.2. Exceções poderão ser analisadas em casos de doença comprovada por atestado médico, falecimento de familiar de 1º grau ou outros casos fortuitos, a critério da Diretoria.

 

4.3. Caso as vagas estejam esgotadas, novas inscrições serão incluídas em lista de espera. Desistências serão preenchidas pela ordem de inscrição nesta lista.

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5. CONDIÇÕES GERAIS

 

5.1. A ACACSC compromete-se a fornecer serviços com qualidade e segurança, observadas as condições e imprevistos próprios das atividades ao ar livre.

 

5.2. O Participante reconhece e assume os riscos inerentes à prática de caminhadas, isentando a ACACSC de responsabilidade por danos pessoais, materiais ou morais decorrentes de:

 

• Caso fortuito ou força maior;

 

• Ação ou omissão de terceiros;

 

• Descumprimento das orientações fornecidas.

 

5.3. Este documento constitui o acordo integral entre ACACSC e Participante, prevalecendo sobre qualquer comunicação anterior.

 

5.4. Legislação e Foro – Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis/SC, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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CONTATO

Em caso de dúvidas sobre as Políticas da Associação ou assuntos relacionados, entre em contato pelos canais de atendimento em nosso site (segunda a sexta, das 9h às 18h) ou presencialmente em nosso escritório (quintas-feiras, das 14h às 17h).

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Estamos sempre à disposição para esclarecer suas dúvidas. Contem conosco para mantê-los informados!

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